O COCKPIT para Simulador de de Corrida de Carro é protegido por PATENTE.

Registro de Desenho Industrial, com configuração principal mais duas variantes configurativas.

Quem identificar cópia do produto e/ou marca, mesmo com alterações, favor informar a Águia Toys, que, respaldado pela Lei da Propriedade Industrial, no. 9.279 de 14/05/1996, Artigos 41 a 44, entrará com processo criminal, artigos 183 a 206, e processo cívil, pedindo indenização pela exploração indevida de seu objeto, artigos 207 a 210.

20% do valor da indenização será pago ao primeiro que informar a Águia Toys sobre a cópia.

LINKS PARA SITES COM A LEI DE PATENTES:

http://www.cff.org.br/Legisla%C3%A7%C3%A3o/Leis/lei_9279_96.htm
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/patente/pasta_legislacao/lei_9279_1996_html
http://ftp.mct.gov.br/legis/leis/9279_96.htm
http://www.uepg.br/propesp/pdfs%20e%20docs/Lei%209279-96PI.pdf

Assim que identificada a empresa / pessoa física que está realizando a cópia, será iniciado um processo criminal, onde será solicitado a busca e apreensão dos produtos copiados, conforme artigos 200 a 204 da lei 9279 e na seqüência a empresa / pessoa física responderá pelo crime, podendo ter pena de detenção, de 3 meses a 1 ano.

Independentemente da ação criminal, será iniciada um processo cívil, conforme prevê o artigo 207, solicitando indenização por pela exploração indevida de seu objeto, Artigos 41 a 44 e 208 a 209, sendo que o valor a ser cobrado é determinado conforme artigo 210:

I - os benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido;
II - os benefícios que foram auferidos pelo autor da violação do direito;
III - a remuneração que o autor da violação teria pago ao titular do direito violado pela concessão de uma licença que lhe permitisse legalmente explorar o bem.

Ao entrar em contato com a Águia Toys, será informado, (com detalhes), se existe alguém que já informou sobre a cópia no local indicado, não possuindo anterioridade, a empresa irá verificar a veracidade das informação, sendo constatado a cópia do produto, serão tomadas as providências acima descritas e assim que definido o valor da indenização a ser solicitada, será informado o valor total da indenização, a parte que lhe caberá e a previsão da data de crédito.